Apêndice X: Exemplo de prova legal de controle da terra

Esta metodologia foi ampliada de propósito para incluir tanto os proprietários quanto os guardiões validados da terra — ou "controle da terra".

Controle da terra é definido como, e pode incluir: propriedade da terra, posse da terra em um STP, ou custódia da terra em um BCP. Esta metodologia exige prova da presença de um BCP no local, de visitas regulares ao local, ou de autoridade de manejo sobre a terra inscrita. E as áreas do projeto devem ter direito a receber pagamentos para protegê-la.

Projetos de carbono fracassaram em muitas áreas onde os grupos não conseguiam se qualificar para direitos legais sobre a terra, mas ainda tinham controle da terra, e assim continuaram desmatando ilegalmente.

Por isso, ampliamos a aplicação deste protocolo para o conceito de controle da terra.

Um protocolo de exemplo para propriedade da terra em comparação com custódia da terra é apresentado neste anexo para projetos que atuam sob a jurisdição nacional da Colômbia. Os BCPs devem seguir os requisitos nacionais de sua jurisdição.

B.1 Requisitos colombianos para propriedade da terra.

Pela lei colombiana, a terra pode ser mantida em propriedade ou em custódia. Documentos de propriedade:

• Título: O título legal de propriedade da terra. Títulos de Resguardo são emitidos para Povos Indígenas.
• Escritura: Um documento que dá ao titular a propriedade legal da terra.

O governo colombiano exige Escritura ou Título como meio de comprovar a propriedade da terra, e os padrões internacionais atuais de certificação para mercados de carbono também exigem.

B.2 Requisitos colombianos para custódia da terra.

Além da propriedade, a lei colombiana reconhece custódia da terra, ocupação ou posse por meio do documento Compreventa.

• Compreventa: Acordo de compra e venda que não serve para provar a propriedade legal da terra, mas pode documentar a custódia de longo prazo para possível passagem à propriedade da terra.

Um exemplo de mecanismo para os requisitos legais é dado abaixo.

Tabela 8. Requisitos adicionais para documentação da custódia da terra sob a lei colombiana

Documento	Requisitos
Documento de venda	Documento escrito autenticado ou não autenticado no qual o requerente que adquiriu o imóvel por venda deve conter pelo menos a data de assinatura, o nome do vendedor e do comprador, o preço da venda, a forma de pagamento e a descrição detalhada do imóvel.
Declaração de Posse Pacífica	Declaração extrajudicial diante de um notário, assinada por duas testemunhas, para exercer posse pacífica.
Certificação comunitária	Certificado de que você é membro do conselho de ação comunitária da jurisdição respectiva onde o imóvel está localizado.
Levantamento topográfico	Planta de localização e localização do imóvel. Deve ter uma descrição fiel do imóvel, seja a folha de registro, o levantamento topográfico, a descrição dos limites e/ou marcos, onde a localização e a área do imóvel e das áreas ao redor são detalhadas.
Recibos do imposto predial (se disponíveis)	Você deve comprovar o pagamento do imposto predial na parcela aplicável nos últimos 5 anos.