# Apêndice X: Exemplo de prova legal de controle da terra

Controle da terra é definido como, e pode incluir: propriedade da terra, posse da terra em um STP, ou custódia da terra em um BCP. Esta metodologia exige prova de presença de um BCP, visita regular a ele, ou autoridade de gestão sobre a terra inscrita. E as áreas do projeto devem ter direito de receber pagamentos para protegê-la. 

Projetos de carbono falharam em muitas áreas onde os grupos não conseguiram se qualificar para direitos legais sobre a terra, mas ainda tinham controle da terra, e assim [continuaram desmatando ilegalmente](https://www.nytimes.com/interactive/2022/06/14/climate/congo-rainforest-logging.html). 

Portanto, ampliamos a aplicabilidade deste protocolo para o conceito de controle da terra. 

Um protocolo de exemplo para propriedade da terra em comparação com custódia da terra é fornecido neste anexo para projetos que trabalham sob jurisdição nacional colombiana. Os BCPs devem seguir os requisitos nacionais da sua jurisdição.   

#### B.1 Requisitos colombianos de propriedade da terra.

Segundo a lei colombiana, a terra pode ser mantida em propriedade ou custódia. Documentos de propriedade:

* Título: O título legal de propriedade da terra. Títulos de Resguardo são emitidos para Povos Indígenas. 
* Escritura: Um documento de compra e venda que dá ao titular a propriedade legal da terra.

O governo colombiano exige Escritura ou Título como meio de prova de propriedade da terra, e os padrões internacionais atuais de certificação para mercados de carbono também.  

#### B.2 Requisitos colombianos de custódia da terra.

Além da propriedade, a lei colombiana reconhece custódia da terra, ocupação ou posse por meio do documento Compreventa. 

* Compreventa: Acordo de compra e venda que não é suficiente para provar a propriedade legal da terra, mas pode fornecer documentação de custódia de longo prazo para uma futura passagem para propriedade da terra. 

Abaixo, é dado um mecanismo de exemplo para requisitos legais. 

#### **Tabela 8. Requisitos adicionais para documentação de custódia da terra sob a lei colombiana**

| Documento                                               | Requisitos                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Documento de venda                                      | Documento escrito autenticado ou não autenticado no qual o candidato de exemplo que adquiriu a propriedade por venda deve conter pelo menos a data de assinatura, o nome do vendedor e do comprador, o preço de venda, o método de pagamento, a descrição detalhada da propriedade.  |
| Declaração juramentada de posse pacífica                | Declaração extrajudicial diante de um tabelião, assinada por duas testemunhas, para exercer a posse pacífica.                                                                                                                                                                        |
| Certificação comunitária                                | Certificado de ser membro da junta de ação comunitária da respectiva jurisdição onde a propriedade está localizada.                                                                                                                                                                  |
| Levantamento topográfico da terra                       | Plano de localização e localização da propriedade. Deve ter uma descrição fiel da propriedade, seja a página de registro, levantamento topográfico, descrição dos limites e/ou marcos, onde a localização e a área da propriedade e das áreas ao redor são estabelecidas em detalhe. |
| Recibos do imposto sobre a propriedade (se disponíveis) | Você deve comprovar o pagamento do imposto sobre a propriedade no lote aplicável nos últimos 5 anos.                                                                                                                                                                                 |

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